Questão
ID 531636Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre a importação, que é de competência dos estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada desses produtos no território nacional.