Questão
ID 531592Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.990/1989 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, Compensação Financeira Pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Amplamente utilizadas na Europa e ainda pouco presentes no parque gerador brasileiro, as turbinas hidráulicas do tipo bulbo começam a ganhar espaço nos projetos das futuras usinas hidrelétricas a serem instaladas no Brasil. A região amazônica, principal área de expansão da hidreletricidade no país, apresenta-se como um mercado potencial para essa tecnologia. Os rios caudalosos e de baixa queda, típicos da região, são propícios para esse tipo de turbina. Nas usinas hidrelétricas dos rios Madeira, Santo Antônio (3.150 MW) e Jirau (3.300 MW), prevê-se a instalação de 88 turbinas bulbo (44 unidades em cada usina). Elas estão presentes também nos projetos da usina de Belo Monte, no rio Xingu, e das usinas da bacia do rio Tapajós. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Os concessionários das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau serão obrigados a pagar aos municípios atingidos pelos reservatórios de suas usinas, quando elas entrarem em operação comercial, uma compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, correspondente a 2,7% do valor da energia gerada por essas usinas.