Questão
ID 531568Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Aneel
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.