Questão
ID 531531Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.246/2010 - Regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, Que Dispõe sobre o Serviço de Energia Elétrica dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e Dá
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados.
De acordo com a legislação de regência, as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição de energia elétrica nos sistemas isolados devem atender à totalidade dos seus mercados por meio de licitação, que pode ocorrer na modalidade da concorrência ou na de leilão, realizada direta ou indiretamente pela ANEEL, em consonância com diretrizes do MME.