Questão
ID 531530Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.488/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O REIDI beneficia pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para a implantação de obras de infraestrutura no setor de energia, todavia não podem aderir ao REIDI as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).