Questão 531495

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 531495

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)


Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.



De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Alternativas da questão 531495
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