Questão 531455

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 531455

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e Dá Outras Providências

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

O Regime de Execução Especial de Suprimento de fundo de que trata o Decreto nº 93.872/86 obedece às seguintes características, exceto quando

Alternativa A:
atender às peculiaridades do órgão autorizado na sua aplicação.
Alternativa B:
estiver estabelecido em instruções aprovadas pelos ministros de Estado, pelo chefe da Casa Civil e pelo chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Alternativa C:
houver uma delegação de competência na aprovação do Regime Especial.
Alternativa D:
no Ministério da Saúde somente puder ser aplicado para atender às especificidades decorrentes da assistência a saúde indígena.
Alternativa E:
puder ser aplicado na realização de despesas das repartições do Ministério das Relações Exteriores situadas no exterior.

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