Questão
ID 531438Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Transferências Voluntárias
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e que somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa, denomina-se