Questão 531437

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 531437

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STN

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Nos termos da Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, a obrigatoriedade de celebração de convênio não se aplica

Alternativa A:
quando se tratar de repasse de recursos a instituições públicas e privadas de caráter assistencial ou cultural.
Alternativa B:
aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas em parceria do Governo Federal com governos estaduais ou municipais, com critérios regulamentados.
Alternativa C:
para a transferência de recursos da seguridade social, destinados à execução descentralizada de programa de trabalho.
Alternativa D:
para a transferência de recursos para projeto ou evento de interesse recíproco entre as partes, em regime de mútua cooperação.
Alternativa E:
para a transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público, sem exigência de contraprestação direta em bens e serviços.