Questão 531425

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2004

Questão

ID 531425

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Arrecadação

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.

Alternativa A:
Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.
Alternativa B:
Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.
Alternativa C:
O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
Alternativa D:
O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.
Alternativa E:
Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.