Questão 531424

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2004

Questão

ID 531424

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que

Alternativa A:
a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.
Alternativa B:
contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativa C:
receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.
Alternativa D:
a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.
Alternativa E:
receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.