Questão 531350

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 531350

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Aneel

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Assinale a opção correta quanto aos requerimentos legais aplicáveis à implantação de centrais hidrelétricas com potência igual ou inferior a 30.000 kW, caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas.

A implantação de tais empreendimentos

Alternativa A:
independe de autorização da ANEEL.
Alternativa B:
não requer estudos de viabilidade e projeto básico.
Alternativa C:
depende apenas de comunicação à ANEEL, a qual, no entanto, poderá a qualquer momento da vida útil do projeto solicitar diligência para fiscalização das condições de construção e operação.
Alternativa D:
requer autorização apenas nos casos em que a área inundada pelo reservatório seja superior a 240.000m².
Alternativa E:
requer autorização da ANEEL baseada em prévio registro dos estudos e projetos para empreendimentos com potência superior a 1.000 kW.

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