Questão 531345

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 531345

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Aneel

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Assinale a opção correta quanto ao registro e autorização, junto à ANEEL, para a implantação de uma central geradora termelétrica.

Alternativa A:
O procedimento de registro é permitido para todas as centrais geradoras térmicas com potência abaixo de 10.000 kW, destinadas à execução de serviço público.
Alternativa B:
As centrais geradoras térmicas elegíveis ao procedimento de registro têm que realizar estudos de viabilidade, os quais são submetidos à aprovação pela ANEEL.
Alternativa C:
Os estudos de viabilidade de centrais geradoras térmicas são requeridos apenas para projetos com potência instalada acima de 10.000 kW.
Alternativa D:
Na autorização para implantação de central geradora térmica, a legislação relativa aos recursos hídricos, no que se refere à captação e lançamento de água de uso na central geradora, deve ser observada e demonstrada no projeto submetido à ANEEL para o caso de centrais com potência superior a 100.000 kW.
Alternativa E:
Os requisitos legais e técnicos devem constar de relatório a ser submetido à ANEEL para a obtenção de autorização para implantação no caso de central geradora térmica com potência superior a 5.000 kW.