Questão 531290

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 531290

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Na questão 22, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.
Alternativa B:
Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
Alternativa C: O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
Alternativa D:
A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.
Alternativa E:
Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.