Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.

A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.

A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.

Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.

Questão 531289

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 531289

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Alternativa A:
A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.
Alternativa B:
A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.
Alternativa C:
O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.
Alternativa D:
A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.
Alternativa E:
Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.

Estatísticas Cadernos

Questão 531289

Continue estudando na plataforma