Questão 531274

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 531274

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VIII - dos Encargos da Concessionária

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Com relação à concessão de garantias nos contratos de financiamentos, pode-se afirmar que as concessionárias

Alternativa A:
poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da prestação de serviço.
Alternativa B:
poderão oferecer em garantia até duas vezes o total dos direitos emergentes da concessão, independentemente do limite da operacionalização e a continuidade da prestação de serviço.
Alternativa C:
estão impossibilitadas de oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, da operacionalização e a continuidade da prestação de serviço.
Alternativa D:
o oferecimento de garantia dos direitos emergentes da concessão podem ser efetuados em até cinco vezes o valor da operacionalização e a continuidade da prestação de serviço.
Alternativa E:
não poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão por comprometer a operacionalização e a continuidade da prestação de serviço.