Questão 531241

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 531241

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Na contratação regulada, prevista na Lei nº 10.848/04, deverá haver licitação para compra de energia elétrica para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, sendo observados os seguintes prazos e condições nos contratos bilaterais a serem formalizados no

Alternativa A:
mínimo de 3 e máximo de 20 anos para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.
Alternativa B:
mínimo de 5 e máximo de 15 anos para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.
Alternativa C:
mínimo de 15 e máximo de 35 anos para a energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.
Alternativa D:
mínimo de 20 anos e máximo indeterminado para a energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.
Alternativa E:
máximo de 15 anos e mínimo indeterminado para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

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