Questão 531237

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 531237

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Com relação à contratação regulada para a compra de energia elétrica, prevista na Lei nº 10.848, de 15/03/04, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os agentes concessionários e autorizados de geração do serviço público.
Alternativa B:
Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os consumidores com potência maior que 5 MW.
Alternativa C:
Submeter-se-ão a essa modalidade de compra as concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Alternativa D:
Somente as empresas distribuidoras estatais são obrigadas à modalidade de compra regulada.
Alternativa E:
Somente as empresas distribuidoras privadas são obrigadas à modalidade de compra regulada.