Questão 531166

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 531166

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Indique a opção que melhor caracteriza a situação da ANEEL em termos de sua instituição como entidade.

Alternativa A:
Organização não governamental autônoma, representando os interesses do consumidor.
Alternativa B:
Entidade jurídica do Estado sem fins lucrativos, com atribuições de Estado, vinculada à Presidência da República.
Alternativa C:
Organização social, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente.
Alternativa D:
Fundação vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.
Alternativa E:
Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.