Questão 531165

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 531165

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Serviço Adequado

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pressupõe a observância ao conceito de "serviço adequado" previsto na lei de concessões e permissões. Assinale a opção que melhor expressa esse conceito. Serviço adequado é aquele

Alternativa A:
que garante o atendimento do usuário com segurança, regularidade e modicidade tarifária.
Alternativa B:
realizado de forma regular, com garantia de qualidade assegurada segundo os padrões definidos pela ANEEL.
Alternativa C:
que caracteriza as melhores condições de atendimento ao consumidor, de forma não discriminatória e com tarifas inferiores às dos concorrentes.
Alternativa D:
que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Alternativa E:
realizado com regularidade, generalidade, atualidade, segurança e em observância aos padrões técnicos atualizados em nível internacional.

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