Questão 53114

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 53114

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - das Responsabilidades, Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Leia as alternativas abaixo e, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Alternativa B:
O servidor responde apenas civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa C:
A demissão será aplicada em caso de ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, inclusive na hipótese de legítima defesa própria ou de outrem.
Alternativa D:
A responsabilidade civil-administrativa resulta apenas de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Alternativa E:
O abandono de cargo somente se configura com a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos ou noventa intercalados.