Questão
ID 531082Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA
I. se articulará com os respectivos órgãos ou entidades gestores de recursos hídricos das unidades federativas, visando à garantia dos usos múltiplos na bacia hidrográfica.
II. considerará apenas o uso atual dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, deixando de lado o uso planejado desses recursos.
III. considerará o potencial benefício do empreendimento hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.
IV. poderá conceder a declaração pelo prazo de até três anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.
Estão certos apenas os itens