Questão
ID 531080Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)
Acerca das licenças ambientais, julgue os itens abaixo.
I. A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos em fases futuras da implementação.
II. A licença de operação é concedida imediatamente após a licença prévia, caso as exigências feitas nesta sejam integralmente atendidas.
III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) apenas poderá definir licenças ambientais específicas no caso de empreendimentos que envolvam energia nuclear.
IV. Uma licença ambiental expedida não poderá ser suspensa nem cancelada.
A quantidade de itens certos é igual a