Questão 531079

Direito Ambiental · 2006

Questão

ID 531079

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A licença ambiental para empreendimentos considerados causadores de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
Alternativa B:
Os empreendimentos e as atividades serão licenciados em nível único de competência.
Alternativa C:
Os estudos necessários ao licenciamento ambiental deverão ser realizados, às expensas do empreendedor, por profissionais legalmente habilitados.
Alternativa D:
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa E:
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios pertencentes ao mesmo estado brasileiro.