Questão 531050

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 531050

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso de Bem Público

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Com relação às concessões para a geração de energia elétrica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Essas concessões não podem ser feitas a título oneroso em favor da União.
Alternativa B:
Os prazos para essas concessões são de vinte e cinco anos, não podendo ser prorrogados.
Alternativa C:
O aproveitamento de potencial hidráulico para fins de produção independente se dará mediante celebração de contrato de concessão de uso de bem público.
Alternativa D:
Poderá ser feita uma concessão, mediante licitação, que tem por objeto um aproveitamento hidrelétrico sem a definição do "aproveitamento ótimo" pelo poder concedente, desde que esta definição seja feita posteriormente pelo concessionário.
Alternativa E:
A geração de energia elétrica de um produtor independente de energia não é objeto de concessão.