Questão 531043

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 531043

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Acerca das concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não podem ser prorrogadas.
Alternativa B:
Atualmente, têm prazo necessário à amortização dos investimentos limitados a trinta anos.
Alternativa C:
Têm prazo necessário à amortização dos investimentos cinco vezes superior ao prazo das amortizações nas concessões de geração de energia elétrica.
Alternativa D:
Contemplam somente sistemas de transmissão e de distribuição com capacidade inferior a 500 kW.
Alternativa E:
Não se aplicam a sistemas de distribuição de energia elétrica, nos quais existem mais de um produtor independente conectado à rede elétrica.