Questão 531041

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 531041

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Assinale a opção que não apresenta atribuição do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Alternativa A:
Acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Alternativa B:
Identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico e outras que afetem a regularidade e a segurança de abastecimento e atendimento à expansão do setor de energia elétrica.
Alternativa C:
Realizar estudos visando à determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos brasileiros, bem como apresentar ao ONS os estudos relativos às projeções da matriz energética desses potenciais.
Alternativa D:
Avaliar as condições de abastecimento e de atendimento relativas às atividades de geração, transmissão e distribuição em horizontes pré-determinados.
Alternativa E:
Elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações preventivas, quando necessárias, visando à manutenção ou restauração da segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético.