Questão 531036

A Política Nacional de Recursos Hídricos considera que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem a utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos incluem coordenar a gestão integrada das águas e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, elaborados por município, por unidade da Federação e para o país, ficando a abordagem relativa à bacia hidrográfica a cargo da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e a captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público são exemplos de usos de recursos hídricos cujos direitos estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.