Questão
ID 530824Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - da Política Tarifária
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Julgue os próximos itens, a respeito de contrato de concessão e suas características.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a correção das tarifas de acordo com a inflação.