Questão
ID 530802Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.