Questão 530727

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 530727

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A existência do cargo público está condicionada à adoção de regime jurídico estatutário.
Alternativa B:
Quando o agente público tem sua relação jurídica com o poder público definida diretamente por lei, o lugar a ser ocupado pelo agente, independentemente de se tratar de agente político ou de servidor público, dentro da estrutura da administração pública estatal, será um cargo público.
Alternativa C:
Todo cargo tem função, há situações excepcionais, todavia, em que o agente público poderá desempenhar função sem ocupar cargo público.
Alternativa D:
Desde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode ser nomeado para exercer função de confiança.
Alternativa E:
Os ocupantes dos cargos em comissão são servidores públicos.