Questão 530677 de Legislações de Órgãos - ESAF 2016

Questão

ID 530677

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 385/2006 - Estabelece Procedimentos a Serem Adotados para o Licenciamento Ambiental de Agroindústrias de Pequeno Porte e Baixo Potencial de Impacto Ambiental

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA instituiu a Resolução 01/1986, que estabelece que o licenciamento ambiental dependerá da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental ─ EIA ─ e respectivo Relatório de Impacto Ambiental ─ RIMA ─, inclusive no caso de aeroporto. Para atender ao Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos Regionais, o CONAMA instituiu a resolução 470/2015, que estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de aeroportos regionais, considerados de baixo potencial de impacto ambiental. Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo de documento com o qual o processo simplificado para ampliação dos aeroportos regionais deverá ser instruído:

Alternativa A:
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
Alternativa B:
Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
Alternativa C:
Plano de Controle Ambiental (PCA).
Alternativa D:
Estudo preliminar de engenharia, contendo, no mínimo, a localização, a descrição e as plantas da situação existente e das atividades a serem executadas, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Alternativa E:
Documentos, autorizações e outorgas legalmente exigíveis, conforme o caso, por força de normas federais, estaduais e municipais circunscritas ao licenciamento ambiental.

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