Questão 530653

O surgimento de estruturas autônomas de administração para os assuntos de regulação da economia, as agências reguladoras, inaugurou um novo paradigma de intervenção estatal no domínio econômico, notadamente em setores de infraestrutura.

Um problema das agências reguladoras federais é o seu atual quadro diversificado e não profissionalizado, sendo comum nas estruturas das agências cargos comissionados e pessoal contratado por terceirização.

A origem da ideia de que a regulação econômica deve ser exercida por agências com autonomia técnica e decisória reside na preocupação com o problema da captura dos entes reguladores pelos agentes regulados.

A fragmentação da estrutura regulatória do governo brasileiro foi uma das preocupações consideradas ao se pensar na criação das agências reguladoras federais.

O surgimento das agências reguladoras, denominado de “agencificação”, iniciou-se no governo Fernando Henrique Cardoso, como produto da reforma regulatória implementada no país a partir das privatizações ocorridas ao longo da última década do século passado.