Questão 530642

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 530642

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

A Constituição Federal estabelece taxativamente a competência tributária de cada ente político, dessa forma, relativamente ao assunto, podemos dizer:

Alternativa A:
o exercício por um ente político de competência atribuída constitucionalmente a outro é possível havendo acordo entre os entes políticos envolvidos.
Alternativa B:
a competência pode ser exercida a qualquer tempo, não sendo limitada a prazo.
Alternativa C:
o não exercício da competência pode acarretar sua transferência a outro ente político independentemente de acordo prévio nesse sentido.
Alternativa D:
a competência para a instituição do imposto extraordinário é exclusiva dos estados e dos municípios.
Alternativa E:
no tocante aos impostos, o exercício da competência é partilhado entre os entes políticos.