Questão 530639

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 530639

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.

Alternativa A:
A economia capitalista pode ter seus efeitos mitigados pelo estado de bem-estar social, situação em que se faz necessária a intervenção estatal.
Alternativa B:
Independentemente de o Estado promover a livre iniciativa, a livre concorrência é garantida.
Alternativa C:
Por meio da atividade de intervenção fiscalizatória o Estado visa a regular previamente a atividade econômica, normatizando-a.
Alternativa D:
O Estado não pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, ainda que desenvolva atividade econômica, ante a função social que desempenha.
Alternativa E:
É vedado à União contratar empresa privada para realizar atividade de lavra das jazidas de petróleo em território nacional.