Questão 530633

Direito Civil · 2016

Questão

ID 530633

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

A respeito do negócio jurídico, ante o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
considera-se Encargo a cláusula que deriva exclusivamente da vontade das partes, subordinando o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Alternativa B:
permite-se a prática de ato destinado à conservação de um direito, nos casos de condição resolutiva, ao titular do direito eventual.
Alternativa C:
a renúncia aos negócios jurídicos benéficos interpreta-se ampliativamente, visto que benevolentes.
Alternativa D:
apresenta-se como defeito do negócio jurídico o falso motivo, o qual vicia a declaração de vontade, sendo ou não razão determinante.
Alternativa E:
o dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos, lucros cessantes e emergentes.