Questão
ID 530632Disciplina: Direito Civil
Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Em se tratando das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir como certos ou errados.
I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.
III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.
IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.
V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
Assinale a opção em que os itens estão incorretos.