Questão 530631

Direito Civil · 2016

Questão

ID 530631

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

No que concerne aos contratos, é correto afirmar:

Alternativa A:
no contrato de transporte de pessoas, o transportador responde por danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo abusiva cláusula que fixe o limite da indenização.
Alternativa B:
o comodato é um empréstimo de coisas fungíveis, o qual se perfaz com a tradição do objeto, transferindo-se o domínio da coisa emprestada ao comodatário.
Alternativa C:
independentemente do regime de casamento, são vedadas a compra e a venda de bens entre os cônjuges, a fim de evitar lesão a direito de terceiros.
Alternativa D:
faz-se necessária a prova da ocorrência de prejuízo com a inexecução do contrato ou inadimplemento da obrigação, a fim de que a pena convencional tenha efeito pleno iure.
Alternativa E:
o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.