Questão 530627

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 530627

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não está sujeita a nova arguição e aprovação pelo Senado Federal a recondução, ou reconduções, do Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
A escolha do Advogado-Geral da União é de livre nomeação do Presidente da República, o qual deve ser integrante do quadro da Advocacia-Geral da União e ter seu nome submetido à aprovação do Senado Federal.
Alternativa C:
A unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
Alternativa D:
Cabe à Procuradoria-Geral da República a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
Alternativa E:
Somente mediante prévia autorização por maioria absoluta do Senado Federal é que pode ocorrer a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.