Questão 530626

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 530626

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:

Alternativa A:
é composto por dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
é o órgão competente para processar e julgar as ações penais propostas em face de seus conselheiros.
Alternativa C:
não é legitimado a propor ação direta de constitucionalidade.
Alternativa D:
é composto por um advogado indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados.
Alternativa E:
é o órgão competente para processar e julgar as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.