Questão 530623

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 530623

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.871/2012 - Dispõe sobre as Condições de Delegação da Exploração de Aeródromos Civis Públicos por Meio de Autorização

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda às questões de 1 a 5.

O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de

Alternativa A:
trinta e seis meses, contado da data de apresentação do requerimento, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.
Alternativa B:
trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, sem prorrogação.
Alternativa C:
doze meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo doze meses.
Alternativa D:
doze meses, contado da data de apresentação do requerimento, sem prorrogação.
Alternativa E:
trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.

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