Questão
ID 530622Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.871/2012 - Dispõe sobre as Condições de Delegação da Exploração de Aeródromos Civis Públicos por Meio de Autorização
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda às questões de 1 a 5.
O deferimento de requerimento de autorização para exploração de aeródromo civil público é competência da(o)