Questão 530596

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 530596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Assinale a opção que contempla uma das competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.

Alternativa A:
Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
Alternativa B:
Fiscalizar a aplicação de recursos repassados a associações e sindicatos, recebidos de governo de Estado da federação.
Alternativa C:
Realizar, por determinação de Relator de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, auditorias de natureza contábil em órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa D:
Fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União a Município por meio de convênio.
Alternativa E:
Julgar a pessoa dos responsáveis por desvios que tenham gerado prejuízo ao Erário.