Questão 530571

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 530571

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende a funções públicas.
Alternativa B:
É possível a utilização de símbolos que identifiquem determinada autoridade na propaganda oficial de obras e serviços públicos, sendo inconstitucional, contudo, o uso de nomes e imagens.
Alternativa C:
Não haverá restrições a ocupante de cargo público no tocante à sua atuação enquanto servidor ou após deixar de sê-lo.
Alternativa D:
É cabível provimento de cargo público por contratado.
Alternativa E:
É possível, nos termos da Constituição, a acumulação remunerada de um cargo técnico com outro, científico.