Questão 530570

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 530570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto

Alternativa A:
a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.
Alternativa B:
o acesso ao ensino facultativo e gratuito, sendo esse um direito público subjetivo.
Alternativa C:
a progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Alternativa D:
o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa E:
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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