Questão 530567

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 530567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se

Alternativa A:
a aprovação ocorrer em dois turnos por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
a aprovação ocorrer em um único turno por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
a aprovação ocorrer em um único turno por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
a aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa E:
a aprovação ocorrer em um único turno por aprovação da metade dos votos dos respectivos membros.

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