Questão
ID 530560Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Correlacione as definições da Coluna I com os elementos do ato administrativo constantes da Coluna II. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.
COLUNA I | COLUNA II |
( ) É uma expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal que a lei atribui às entidades, aos órgãos ou aos agentes públicos para executar sua vontade. | (1) Competência |
( ) É a exteriorização material do ato administrativo por meio da qual a vontade manifestada se expressa, permanece e se comprova no mundo jurídico. | (2) Finalidade |
( ) É a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e às relações sujeitas à ação administrativa do Estado. | (3) Forma |
( ) É o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal, que se pretende realizar pela produção de efeitos jurídicos esperados do ato administrativo. | (4) Motivo |
( ) É o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo. | (5) Objeto |