Questão 53032

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 53032

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor, Perda da Estabilidade

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Leia as alternativas e, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a correta.

Alternativa A:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício
Alternativa B:
A aquisição da estabilidade não depende da avaliação especial de desempenho.
Alternativa C:
O servidor público estável não perderá o cargo ainda que tenha obtido resultado insatisfatório em procedimento de avaliação periódica de desempenho, hipótese que é possível apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
A demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, impede a reintegração caso a vaga já esteja ocupada por outro servidor.
Alternativa E:
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.