Questão
ID 530263Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.
A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.