Questão 530257

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 530257

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Irrenunciabilidade

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil


Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.



De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

Alternativas da questão 530257
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